Questões Gerais
- Criado em Quarta, 22 Junho 2011 17:32
Índice
1. O que são os Centros Novas Oportunidades?
2. Onde existem os Centros Novas Oportunidades?
3. Quem se pode inscrever num Centro Novas Oportunidades?
4. Que certificação conferem os Centros Novas Oportunidades?
5. Como funciona o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
6. O que é o Referencial de Competências-chave?
7. Como está organizado o Referencial de Competências-chave?
8. O que são Competências-chave?
9. Em que consiste o Reconhecimento de Competências?
10. Em que consiste a Validação de Competências?
11. Que certificações se podem obter?
12. Que Vantagens se tem?
13. Quanto tempo dura um processo RVCC?
14. Há lugar a formação num processo RVCC?
15. Como é que o adulto evidencia as suas competências?
16. O que é o PRA - Portfolio Reflexivo de Aprendizagem?
17. O que distingue as aprendizagens formais das informais e das não formais?
18. Uma vez obtida uma certificação através do Sistema de Reconhecimento e Validação de Competências, é possível obter uma certificação de nível subsequente?
19. O que é um PPQ - Plano de Pessoal de Qualificação?
20. O que é um PDP - Plano de Desenvolvimento Pessoal?
21. O que é uma sessão de júri?
22. É possível reprovar?
23. Um encaminhamento para fora do Centro Novas Oportunidades recusado por um adulto, pode resultar na inscrição noutro Centro para ir para processo RVCC?
24. São possíveis as transferências entre Centros Novas Oportunidades?
1. O que são os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades são unidades orgânicas promovidos por entidades formadoras com um conjunto de valências diversificadas tendo como objectivo dar resposta às necessidades de qualificação da população adulta, competindo-lhes o encaminhamento para ofertas de educação-formação ou para o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida para efeitos escolares e/ou profissionais. Os Centros Novas Oportunidades constituem-se, assim, como a “porta de entrada” dos adultos para novas qualificações, respeitando e valorizando o seu perfil individual.
2. Onde existem os Centros Novas Oportunidades?
Actualmente, existem no país 456 Centros Novas Oportunidades, promovidos por entidades públicas e privadas, nomeadamente escolas da rede pública do Ministério da Educação.
3. Quem se pode inscrever num Centro Novas Oportunidades?
Qualquer adulto:
- Com 18 anos ou mais de idade;
- Que não tenha concluído o 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade ou que pretenda uma qualificação profissional de nível 2 ou 3.
Para uma certificação de nível básico:
- Qualquer adulto com 18 anos ou mais de idade que tenha adquirido conhecimentos e competências ao longo da vida e que tenha frequentado, sem conclusão, o 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico.
Para uma certificação de nível secundário:
- Qualquer adulto com mais de 23 anos que tenha adquirido conhecimentos e competências ao longo da vida e que tenha, ou não, frequentado, sem conclusão, o ensino secundário;
- Excepcionalmente podem inscrever-se adultos com menos de 23 anos, desde que não frequentem o ensino há mais de três anos e tenham, pelo menos, três anos de experiência profissional comprovada.
4. Que certificação conferem os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades conferem uma certificação de nível B1, B2 ou B3, correspondente, respectivamente, aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (4.º, 6.º ou 9.º ano de escolaridade), bem como uma certificação do nível secundário de educação (12.º ano de escolaridade).
5. Como funciona o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Sistema (que decorre nos Centros Novas Oportunidades) desenvolve-se com o apoio de profissionais especializados, tem por base um Referencial de Competências-chave e está organizado em duas fases: Reconhecimento e Validação.
6. O que é o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave é um instrumento para a educação e formação de adultos, face ao qual se avaliam as competências adquiridas em diferentes contextos de vida, na sequência de um processo de reconhecimento ou de formação, com vista à atribuição de uma certificação.
7. Como está organizado o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave de nível básico está organizado segundo quatro áreas de competências-chave:
- Linguagem e Comunicação - LC;
- Matemática para a Vida - MV;
- Cidadania e Empregabilidade - CE;
- Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC.
O Referencial de competências-chave de nível secundário está organizado segundo três áreas de competências-chave:
- Cidadania e Profissionalidade - CP;
- Sociedade, Tecnologia e Ciência - STC;
- Cultura, Língua e Comunicação - CLC.
8. O que são Competências-chave?
Entende-se por competências-chave a combinação de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias à realização e desenvolvimento pessoais. As competências-chave diferenciam-se quanto à sua natureza e ao grau de complexidade.
9. Em que consiste o Reconhecimento de Competências?
O reconhecimento de competências consiste numa reflexão do adulto, acompanhado por profissionais especializados – Profissional de RVC e Formadores, sobre a sua experiência da vida, através de um conjunto de instrumentos, com o objectivo de identificar e reconhecer todas as competências que constam do Referencial de Competências-chave, de acordo com o nível em que pretende obter a certificação.
10. Em que consiste a Validação de Competências?
As competências identificadas e reconhecidas durante o processo de Reconhecimento são posteriormente validadas numa sessão de júri, constituída pelo Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências que acompanhou o adulto e pelos Formadores das áreas de competências-chave, e por um Avaliador Externo.
11. Que certificações se podem obter?
Se obtiver a validação em todas as áreas, o adulto obtém uma certificação total, correspondente ao nível básico - 4.º, 6.º ou 9.º ano de escolaridade, ou ao nível secundário - 12.º ano de escolaridade.
Se não obtiver validação em todas as áreas, haverá lugar a uma certificação parcial e consequente encaminhamento para formação complementar e/ou modular.
- Possibilitar a melhoria da sua situação profissional.
- Facilitar a progressão na carreira.
- Valorização das competências adquiridas ao longo da vida.
- Processo individualizado (ritmo e conteúdos).
- Processo autónomo, personalizado, reflexivo.
- Melhorar a auto-estima, autoconfiança e autonomia.
- Possibilitar o prosseguimento de estudos de nível básico ou de nível secundário.
13. Quanto tempo dura um processo RVCC?
Segundo os indicadores de qualidade da ANQ - Carta de Qualidade para os Centros Novas Oportunidades, o processo RVCC de nível básico dura entre 200 a 600 horas de trabalho e o de nível secundário entre 530 a 1060 horas de trabalho.
Nas horas de trabalho incluem-se as horas de trabalho individual e colectivo com os Profissionais de RVC e com os Formadores, mas também o trabalho individual, de cada adulto. A extensão das horas no tempo (em meses), depende muito da autonomia do adulto e da capacidade de dar resposta às tarefas que lhe vão sendo solicitadas.
14. Há lugar a formação num processo RVCC?
Não. As equipas técnico-pedagógicas do Centro Novas Oportunidades não são formativas. No processo RVCC o que se pretende é que ao adulto evidencie e comprove as competências adquiridas ao longo da vida.
Se o adulto não revela as competências necessárias para obter a validação necessária nas áreas dos referências-chave, interrompe o processo RVCC e faz formação complementar até ao máximo de 50 horas e retoma o processo RVCC. Caso esta formação se revele insuficiente, será validado nas competências evidenciadas, obterá uma certificação parcial e será remetido para um processo complementar de qualificação – formação modular.
15. Como é que o adulto evidencia as suas competências?
Tendo por base o referencial de competências de nível básico ou de nível secundário, e sob orientação dos Profissionais RVC e dos Formadores, o adulto vai realizando um conjunto de tarefas, que visam a construção dum produto final, sob a forma de textos, imagens, diagramas, filmes, ou outro, os quais vão sendo organizados num documento único denominado PRA - Portfolio Reflexivo de Aprendizagem.
16. O que é o PRA - Portfolio Reflexivo de Aprendizagem?
O PRA é um conjunto de documentos, organizado pelo adulto, onde este evidencia as competências adquiridas, em contextos formais, informais e não formais, ao longo da sua vida pessoal e profissional. O PRA pode estar em suporte papel ou digital. Não tem uma organização específica, pois a lógica de organização do mesmo depende de cada adulto.
O PRA deve ter necessariamente uma dimensão reflexiva: o adulto deve reflectir sobre as experiências de vida que estão na origem das competências evidenciadas.
17. O que distingue as aprendizagens formais das informais e das não formais?
A aprendizagem formal é aquela que é tradicionalmente assegurada por um estabelecimento de ensino ou de formação, estruturada (em termos de objectivos, duração e recursos), tendo como objectivo a certificação. É intencional do ponto de vista do aprendente/ formando.
A aprendizagem não formal decorre em paralelo aos sistemas de ensino e formação e não proporciona certificações formais. Este tipo de aprendizagem pode ocorrer no local de trabalho e através de actividades de organizações ou grupos da sociedade civil. Pode, ainda, ser ministrada através de organizações ou serviços criados em complemento aos sistemas convencionais.
A aprendizagem informal decorre das actividades da vida quotidiana, relacionadas com o trabalho, a família ou o lazer.
Contrariamente à aprendizagem formal e não-formal, este tipo de aprendizagem não é necessariamente intencional e, como tal, esta pode não ser reconhecida mesmo pelos próprios formandosos como enriquecimento dos seus conhecimentos e aptidões.
18. Uma vez obtida uma certificação através do Sistema de Reconhecimento e Validação de Competências, é possível obter uma certificação de nível subsequente?
Sim, é possível obter uma certificação de nível superior de três formas:
- novo processo de reconhecimento e validação de competências, de acordo com as competências-chave requeridas para o nível de certificação pretendido;
- prosseguimento de estudos/formação num curso de Educação e Formação de Adultos (curso EFA);
- prosseguimento de estudos no ensino superior, através de candidatura a instituições de ensino superior para adultos maiores de 23 anos.
19. O que é um PPQ - Plano de Pessoal de Qualificação?
Um PPQ é um plano no qual se estabelece um percurso formativo e qualificante para um adulto que se inscreveu num Centro Novas Oportunidades. O PPQ pode ser estabelecido no final do processo de diagnóstico e consiste no encaminhamento considerado mais adequado face ao perfil do adulto.
Esse encaminhamento pode ser efectuado para:
- Curso Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível básico ou de nível secundário;
- Curso de Educação e Formação de Jovens (CEF);
- Curso de Especialização Tecnológica (CET);
- uma via alternativa de conclusão do ensino secundário.
O PPQ também pode ser estabelecido após uma certificação parcial no processo RVCC. Neste caso, e dado que ao adulto já não poderá ver reconhecidas e validadas mais competências, o mesmo será encaminhado para a via de formação e qualificação considerada mais correcta para completar o seu percurso de formação e de aquisição de competências.
20. O que é um PDP - Plano de Desenvolvimento Pessoal?
O PDP consiste num plano de desenvolvimento pessoal em termos profissionais e de qualificação e que assenta na necessidade de manter um projecto de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal para toda a vida. Este plano é estabelecido no final do processo de RVCC.
21. O que é uma sessão de júri?
É um acto, uma cerimónia, uma sessão, que culmina o processo onde o adulto apresenta a um júri composto pela equipa técnico-pedagógica que o acompanhou e o Avaliador Externo, o trabalho desenvolvido ao longo das várias sessões.
Está muito interiorizado e valorizado entre os portugueses o conceito de reprovação, de não passar.
Quem desenvolve o processo de RVCC não reprova. Cada adulto faz o percurso de formação ao seu ritmo e só vai a júri quando os técnicos e formadores verificarem que o PRA demonstra as competências exigidas pelo Referencial de Formação.
23. Um encaminhamento para fora do Centro Novas Oportunidades recusado por um adulto, pode resultar na inscrição noutro Centro para ir para processo RVCC?
Não. A obrigatoriedade de inscrever todos os adultos no SIGO impede que, após a fase de diagnóstico/triagem e o encaminhamento para outras ofertas formativas, o adulto possa ser inscrito noutro Centro Novas Oportunidades para desenvolver um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
24. São possíveis as transferências entre Centros Novas Oportunidades?
Sim, apesar da transferência dever assumir um carácter excepcional.
No caso de um Centro Novas Oportunidades estar com uma longa fila de espera, o adulto pode pedir transferência, mas é sempre o CNO quem avalia a situação do adulto caso a caso.
O processo de transferência será apreciado segundo critérios tais como a proximidade à zona de residência e/ou local de trabalho, alteração do local de trabalho e/ou de local de residência (devidamente comprovado).

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